São Paulo - Dono da MS Teixeira, Marcioir Silveira Teixeira, de 47 anos, foi preso em flagrante delito em 1º de dezembro por submeter cerca de 40 trabalhadores a condições análogas à escravidão. As vítimas trocavam dormentes e faziam a manutenção de trilhos da linha ferroviária Mairinque-Santos, administrada pela América Latina Logística (ALL). A blitz reuniu agentes da Polícia Civil, representantes da SRTE/SP, da Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
De acordo com o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Laerte Marzagão Júnior, a constatação do aliciamento, da retenção de documentos, de condições insalubres e desumanas e do cerceamento da liberdade de locomoção permitiram a caracterização do crime de trabalho escravo. Do grupo, 20 são migrantes nordestinos que vieram, iludidos por promessas, de Santo Amaro da Purificação (BA).
Preso no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa após exame no Instituto Médico Legal, Marcioir, por ser réu primário, pode tecnicamente ser liberado sob pagamento de fiança. A pena para o crime de trabalho escravo (prevista no Art. 149 do Código Penal) é de reclusão de dois a oito anos, e multa, além de pena correspondente à violência. O delegado Laerte afirmou que a polícia seguirá investigando o caso.
A MS Teixeira, com sede no Rio Grande do Sul, foi subcontratada pela Prumo Engenharia Ltda., que mantinha contrato direto com a concessionária ALL para a realização do serviço. Em depoimento exclusivo à Repórter Brasil, Marcioir confirmou já ter executado tarefa idêntica na mesma ferrovia concedida à ALL em outro trecho mais próximo ao litoral, na região do município de Santos (SP).
Paralelamente à investigação criminal, também está sendo conduzida uma auditoria de ordem trabalhista para apurar o caso, esclarece Giuliana Cassiano, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/SP). Autos e multas estão sendo e ainda serão emitidos ao longo da fiscalização, que pretende se aprofundar no tocante aos agentes econômicos que fazem parte da cadeia de responsabilidades e se beneficiavam da exploração de trabalho escravo além do empregador direto (MS Teixeira).
Condições
Em um pátio instalado às margens da linha ferroviária na Serra do Mar, cerca de 20 aliciados pela MS Teixeira foram encontrados na manutenção da importante linha férrea. Eles estavam alojados em contêineres superlotados, submetidos a condições de risco de morte (instalações elétricas irregulares, além da perigosa disposição do botijão de gás e do gerador de energia a diesel) e degradantes (sem condições adequadas de higiene mínima e de alimentação, ambientes sujos, constantemente úmidos e mal ventilados). Segundo depoimento das vítimas a estrutura oferecida no pátio "Ferraz" era bem mais precária no início do serviço e foi "melhorada", na medida do possível, pelos próprios trabalhadores.
"Não se pode imaginar que um Estado desenvolvido como São Paulo possa abrigar empresas que desenvolvam atividades subumanas", define Anália Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, da SJDC. A operação, continua Anália, faz parte das ações conjuntas da secretaria com outros órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sentido de enfrentar o tráfico de pessoas sob a ótica do acolhimento às vítimas. Ela destaca ainda que as vítimas fizeram relatos de diversas ameaças físicas e verbais por parte dos empregadores, além das longas caminhadas (até 14 km por dia, carregando ferramentas) até as frentes de trabalho, muitas vezes distantes do pátio de alojamento.
As carteiras dos trabalhadores estavam retidas e o pagamento aos aliciados não estava sendo realizado de forma regular (há relatos de descontos ilegais) e havia ainda problemas relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, como a exposição a diversas enfermidades e o isolamento que dificultava atendimento médico em caso de doenças, distúrbios e acidentes, além da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Quando a fiscalização chegou ao pátio "Ferraz", um dos trabalhadores (que atuava como cozinheiro) estava combalido em uma das camas dos contêineres, sofrendo seguidas convulsões. Depois de retirado do local pela operação, ele acabou sendo levado para um posto médico.
Anália, da SJDC, anunciou que os libertados estão recebendo suporte e proteção após o ocorrido, com apoio da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, e que está sendo providenciado o retorno para aqueles migrantes que quiserem retornar aos seus municípios de origem na Região Nordeste. As famílias dos outros que vivem na região onde houve a blitz estão sendo contactadas. As vítimas receberão ainda o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, além de possíveis indenizações.
De acordo com o delegado da Polícia Civil de São Paulo, Laerte Marzagão Júnior, a constatação do aliciamento, da retenção de documentos, de condições insalubres e desumanas e do cerceamento da liberdade de locomoção permitiram a caracterização do crime de trabalho escravo. Do grupo, 20 são migrantes nordestinos que vieram, iludidos por promessas, de Santo Amaro da Purificação (BA).
Preso no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa após exame no Instituto Médico Legal, Marcioir, por ser réu primário, pode tecnicamente ser liberado sob pagamento de fiança. A pena para o crime de trabalho escravo (prevista no Art. 149 do Código Penal) é de reclusão de dois a oito anos, e multa, além de pena correspondente à violência. O delegado Laerte afirmou que a polícia seguirá investigando o caso.
A MS Teixeira, com sede no Rio Grande do Sul, foi subcontratada pela Prumo Engenharia Ltda., que mantinha contrato direto com a concessionária ALL para a realização do serviço. Em depoimento exclusivo à Repórter Brasil, Marcioir confirmou já ter executado tarefa idêntica na mesma ferrovia concedida à ALL em outro trecho mais próximo ao litoral, na região do município de Santos (SP).
Paralelamente à investigação criminal, também está sendo conduzida uma auditoria de ordem trabalhista para apurar o caso, esclarece Giuliana Cassiano, da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE/SP). Autos e multas estão sendo e ainda serão emitidos ao longo da fiscalização, que pretende se aprofundar no tocante aos agentes econômicos que fazem parte da cadeia de responsabilidades e se beneficiavam da exploração de trabalho escravo além do empregador direto (MS Teixeira).
Condições
Em um pátio instalado às margens da linha ferroviária na Serra do Mar, cerca de 20 aliciados pela MS Teixeira foram encontrados na manutenção da importante linha férrea. Eles estavam alojados em contêineres superlotados, submetidos a condições de risco de morte (instalações elétricas irregulares, além da perigosa disposição do botijão de gás e do gerador de energia a diesel) e degradantes (sem condições adequadas de higiene mínima e de alimentação, ambientes sujos, constantemente úmidos e mal ventilados). Segundo depoimento das vítimas a estrutura oferecida no pátio "Ferraz" era bem mais precária no início do serviço e foi "melhorada", na medida do possível, pelos próprios trabalhadores.
"Não se pode imaginar que um Estado desenvolvido como São Paulo possa abrigar empresas que desenvolvam atividades subumanas", define Anália Ribeiro, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, da SJDC. A operação, continua Anália, faz parte das ações conjuntas da secretaria com outros órgãos como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no sentido de enfrentar o tráfico de pessoas sob a ótica do acolhimento às vítimas. Ela destaca ainda que as vítimas fizeram relatos de diversas ameaças físicas e verbais por parte dos empregadores, além das longas caminhadas (até 14 km por dia, carregando ferramentas) até as frentes de trabalho, muitas vezes distantes do pátio de alojamento.
As carteiras dos trabalhadores estavam retidas e o pagamento aos aliciados não estava sendo realizado de forma regular (há relatos de descontos ilegais) e havia ainda problemas relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho, como a exposição a diversas enfermidades e o isolamento que dificultava atendimento médico em caso de doenças, distúrbios e acidentes, além da falta de equipamentos de proteção individual (EPIs). Quando a fiscalização chegou ao pátio "Ferraz", um dos trabalhadores (que atuava como cozinheiro) estava combalido em uma das camas dos contêineres, sofrendo seguidas convulsões. Depois de retirado do local pela operação, ele acabou sendo levado para um posto médico.
Anália, da SJDC, anunciou que os libertados estão recebendo suporte e proteção após o ocorrido, com apoio da Comissão Municipal de Direitos Humanos de São Paulo, e que está sendo providenciado o retorno para aqueles migrantes que quiserem retornar aos seus municípios de origem na Região Nordeste. As famílias dos outros que vivem na região onde houve a blitz estão sendo contactadas. As vítimas receberão ainda o Seguro Desemprego do Trabalhador Resgatado, além de possíveis indenizações.
Fonte: Repórter Brasil
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