segunda-feira, 21 de março de 2011

Instrução estabelece procedimentos para apreensão de documentos

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou, em 2 de março, a Instrução Normativa N° 89. O documento "estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução".

Entre eles, são listados os itens mínimos necessários que devem constar no Auto de Apreensão e Guarda a ser lavrado pelo auditor; prazo máximo de trinta dias, contados da data de lavratura do Auto de Apreensão, para reiniciar a ação fiscal, prorrogável por mais trinta dias, a critério da chefia imediata; e as providências a ser tomadas após o encerramento da ação.

Confira a íntegra do documento no link
Instrução Normativa SIT N° 89, de 2 de março de 2011


Fonte: ANAMT

Instrução estabelece procedimentos para apreensão de documentos

A Secretaria de Inspeção do Trabalho publicou, em 2 de março, a Instrução Normativa N° 89. O documento "estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor-Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução".

Entre eles, são listados os itens mínimos necessários que devem constar no Auto de Apreensão e Guarda a ser lavrado pelo auditor; prazo máximo de trinta dias, contados da data de lavratura do Auto de Apreensão, para reiniciar a ação fiscal, prorrogável por mais trinta dias, a critério da chefia imediata; e as providências a ser tomadas após o encerramento da ação.

Fonte: ANAMT

Câmara aprova projetos que beneficam a Justiça do Trabalho

Brasília/DF - A Câmara dos Deputados aprovou no dia 17 quatro projetos de lei relacionados à criação de 76 varas da Justiça do Trabalho e quase 2 mil cargos de juiz, analistas, técnicos e cargos comissionados. Só para as 68 varas da Justiça em São Paulo foram criados 136 cargos de juiz do trabalho. Os projetos, que beneficiam quatro regiões, serão agora analisados pelo Senado Federal.

Uma das propostas cria seis varas trabalhistas e 12 cargos de juiz no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com sede em Fortaleza. De acordo com o projeto, quatro das seis varas serão instaladas em Fortaleza, uma em Pacajus e a outra em Maracanaú.

Outro projeto cria duas varas trabalhistas na jurisdição do TRT da 16ª Região, uma em São Luís e e a outra em Imperatriz, no Maranhão. Em outra proposta foram criadas 68 varas para a Justiça do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo.Serão 40 na capital e 28 no interior.

O último projeto aprovado aumenta de 36 para 48 o número de juízes da 4ª Região, com sede em Porto Alegre. Os projetos foram encaminhados à Câmara pelo Tribunal Superior do Trabalho em 2008 e 2009.


Fonte: Agência Brasil

Explosão de chopeira causa a morte de trabalhador em SP

São Paulo/SP - Na noite do dia 18 de março, uma explosão de uma chopeira no Santana Parque Shopping, na zona norte de São Paulo, causou a morte de uma pessoa. Segundo uma testemunha, era a inauguração de um quiosque e o barril de chope estava dando problemas. Uma pessoa teria tentado arrumar e acabou morrendo na explosão. Ela contou que as pessoas ficaram assustadas e houve o princípio de um tumulto, que logo foi controlado.

De acordo com as informações da Polícia Militar, a serpentina de um barril de chope explodiu, por volta das 20h30. O Corpo de Bombeiros foi acionado para fazer uma vistoria no local, pois já havia sido comunicado um problema com o barril.

Após o acidente, o shopping mandou fechar as lojas e o todo o centro de compras encerrou as atividades. De acordo com a assessoria do shopping, a área do acidente já foi periciada pela polícia e, na sequência, foi limpa.

Em nota, o shopping e o franqueado da rede Mr. Beer lamentam o acontecimento e informam que se colocaram a inteira disposição da família da vítima para prestar assistência. O comunicado ainda diz que "ambas empresas estão cooperando integralmente com os peritos da Policia Civil e com o Corpo de Bombeiros a fim de averiguar a causa do incidente".


Fonte: R7

Senado analisa sistema de prevenção a desastres nucleares

Brasília/DF - Com duas usinas nucleares em operação - Angra 1 e Angra 2 -, o país precisa ter um sistema de proteção à população, aos trabalhadores em atividades nucleares e ao meio ambiente. As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) deverão votar o Projeto de Lei da Câmara 191/10, que prevê uma articulação, com esse objetivo, de agências e órgãos governamentais.

Presidente da CCT, onde o projeto de iniciativa do Poder Executivo terá decisão terminativa, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) informou à Agência Senado que pretende reunir os integrantes da comissão para analisar os próximos passos quanto ao assunto. Diante das explosões de reatores da usina de Fukushima Daiichi, no Japão, com riscos à saúde da população, Braga afirma que o debate sobre a segurança das usinas é muito oportuno.

Mesmo afirmando que as usinas termonucleares em operação no Brasil apresentam tecnologia de segurança superior às de Fukushima Daiichi, o presidente da CCT disse que é preciso eliminar qualquer dúvida da população. Por isso, ele considerou essencial a comissão promover audiências públicas com especialistas para discutir o assunto.

O senador pretende examinar PLC 191/10 e "dar celeridade" à sua votação na CCT. Afirmou que é preciso assegurar à população, principalmente às pessoas que vivem perto das áreas das usinas, toda a proteção necessária.


Órgão central

Enviado ao Congresso Nacional em 20 de janeiro de 2004, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PLC cria o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (Sipron). O propósito é assegurar o planejamento, a coordenação e a execução de ações e providências integradas e continuadas.

Conforme o projeto, o Sipron terá um órgão central, vinculado ao governo federal e com atribuição específica de planejar, coordenar e supervisionar as atividades do sistema. Participam ainda do Sipron órgãos de coordenação setorial, que são instituições federais responsáveis por energia nuclear, proteção da população, saúde do trabalhador e meio ambiente.

A penúltima parte do sistema são as unidades operacionais - órgãos e empresas com responsabilidade na operação e administração de instalações nucleares e atribuições diretas na execução de programas, projetos e atividades da área nuclear.

Por fim, o sistema é composto por unidades de apoio, que são órgãos, instituições e empresas federais, estaduais e municipais e privadas que, indiretamente vinculados aos programas da área nuclear, têm relação direta e eventual com a segurança no espaço geográfico onde eles são desenvolvidos.


Fonte: Agência Senado

domingo, 13 de março de 2011

Ginástica Laboral previne doenças e promove bem–estar

Promover o bem-estar e prevenir doenças. Estes são os principais objetivos da ginástica laboral, a atividade física realizada através de exercícios de alongamento e fortalecimento dentro do ambiente de trabalho.

Cada vez mais adotada pelas empresas preocupadas com a saúde de seus funcionários, esse tipo de ginástica ainda promove a melhora da consciência corporal, da coordenação motora e do equilíbrio físico e mental, explica o professor do curso de Educação Física da Universidade Metodista de São Paulo Eduardo Okuhara.

A ginástica laboral pode ser aplicada em três momentos - antes, durante ou depois do trabalho -, dependendo da possibilidade do colaborador. "Feita antes, ela tem uma função de preparação. Já durante, tem o objetivo de compensação e depois, de relaxamento", explica Okuhara.

Os exercícios devem durar em torno de 10 a 15 minutos. "Trata-se de uma pausa, com exercícios de alongamento, fortalecimento, coordenação e atividades lúdicas, inclusive com utilização de materiais como bexigas, arcos, bolinhas e até bastões", diz o professor.


Benefícios para todos

Não é apenas o funcionário que sai ganhando com a ginástica laboral. As empresas que optam por implantar esse tipo de atividade também vêem retorno a médio e longo prazo."Se a corporação mantém um funcionário saudável, eventuais gastos com doenças serão evitados no futuro", afirma a fisioterapeuta Fabiana Louro Fontalva. Ela assegura que qualquer instituição, independentemente do ramo, pode adotar um programa de exercícios. "Há empresas em que o serviço não pode parar. Nesse caso, pode ser feito um revezamento entre os funcionários", aconselha.

O custo para a corporação depende de uma série de fatores, como porte e especificidade da função da empresa e quantidade de intervenções desejadas. "De qualquer forma, trata-se de um investimento", afirma Okuhara, que aponta os benefícios do investimento. "Para a companhia, falando comercialmente, a atividade física melhora a relação interpessoal. Além disso, o colaborador tem mais disposição para o trabalho e a empresa acaba tendo alguns benefícios em termos de encargos sociais."


Novidade

Ainda pouco conhecida, nova modalidade de ginástica laboral com aulas de boxe, pilates no solo, alongamento, taishishuan e recreação com música vem conquistando vários adeptos entre os empresários.

A ideia é oferecer aulas diferenciadas e sempre em grupo. "Nossa programação tenta atingir todos os funcionários", explica o personal trainer, Flavio Evangelista. A empresa reserva o final do expediente para as aulas, que acontecem de duas a três vezes por semana. "Sabe-se que na meia hora final é quando as pessoas estão se preparando para ir embora, então a atividade aplicada neste horário não afeta a produtividade do funcionário", diz Evangelista.

O personal trainer explica que os participantes têm a oportunidade de opinar em relação aos exercícios."A ginástica laboral não é mais algo que a pessoa sofre de forma passiva. Agora, ela é sujeito ativo. A proposta vai se moldando dentro do estilo do funcionário e da empresa", esclarece.


Fonte: Diário do Grande ABC

Volta ao trabalho pode ser motivo de doença

Para muita gente, voltar para o trabalho depois do feriado do Carnaval não tem apenas aquele gostinho amargo de fim de festa: é motivo de dor, sofrimento e até doença. Problemas, cobranças, relações complicadas, a culpa por não gostar do emprego quando muita gente gostaria de estar lá e, ainda, a impossibilidade de abandonar o ganha-pão, somados, tornam-se uma arma contra a saúde emocional e física de todos que estão inseridos nestes ambientes de trabalho hostis e prejudiciais. E os conflitos não ficam restritos a estes locais. Eles ultrapassam a barreira da vida profissional e afetam o dia a dia das pessoas, chegando a prejudicar relacionamentos amorosos, com a família e amigos.

"Muitas pessoas adoecem pelo sofrimento a que são submetidas no emprego. Entretanto, é preciso saber que o trabalho pode ser fonte de prazer. Hoje em dia nossa identidade está muito relacionada com a nossa profissão. Ser produtivo é algo muito positivo que traz um ganho significante de autoestima" explica Duílio Antero de Camargo, psiquiatra e médico do trabalho do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da FMUSP e membro da Comissão Técnica de Saúde Mental e Trabalho da Associação Nacional de Medicina do Trabalho.


Vômitos e tontura

Alguns anos atrás, a advogada trabalhista Alaíde Boschilia, 48, passou por uma experiência traumática. "Eu vomitava todos os dias antes de ir para o escritório. Sentia muita tontura e passava mal o dia inteiro. Procurei diversos médicos porque achava que era algum problema de estômago, mas descobri que não tinha nada de errado. Eu enfrentava um ambiente de trabalho terrível, mas custei até descobrir que era aquilo estava me deixando doente".

A psicóloga clínica autora do livro "Motivação - Os Desafios da Gestão de Recursos Humanos na Atualidade (Ed. Juruá) Thalita Lacerda Nobre diz que, em geral, é possível detectar que algo está errado com alguém no ambiente de trabalho. "Dá para perceber que a pessoa tem mudanças de humor e comportamento. Passa a ficar mais irritada, dá sinais de um cansaço excessivo e adoece constantemente".

Ironicamente, o emprego era uma das indicações para que advogada se recuperasse de uma depressão. Ela estava afastada do mercado há sete anos, porque morava fora do país. "Ir para aquele escritório foi a única oportunidade que tive naquele momento. Eu encontrei no trabalho uma razão para viver. Mesmo com todas as humilhações que eu sofria lá, tinha mais medo de ficar ociosa e enfrentar a depressão novamente", desabafa.

Sua vida mudou quando recebeu outra proposta de trabalho e resolveu pedir demissão. "Até mesmo quando fui comunicar meu desligamento fui maltratada. Expliquei que ficaria um mês para que outra pessoa pudesse ocupar a minha vaga, mas ele mandou que eu me retirasse imediatamente. Depois daquilo, tudo foi diferente. No meu novo emprego eu era valorizada. Hoje, sou uma pessoa realizada, forte e segura".


A empresa tem prejuízo

Se muita gente sofre e põe sua saúde em risco pelo emprego, por outro lado, essa dor também não é um bom negócio para o empregador. "Um funcionário desmotivado e desinteressado é ruim em vários aspectos. Ele gera custos médicos importantes com faltas e licenças. A empresa que investe em qualidade de vida no ambiente de trabalho tem ganhos financeiros significativos", explica Thalita.

Mesmo quem não falta, não dá lucro. "Ao contrário do `absenteísmo`, quando a pessoa não comparece ao trabalho, existe o `presenteísmo` que é estar presente, mas com sintomas leves de alguma doença ou distúrbio. Os mais comuns são dores nas articulações, dor de cabeça, alergias, asma e problemas emocionais. Muitos estudos mostram que o `presenteísmo` causa um grande prejuízo", aponta o psiquiatra.

Por tudo isto é muito importante que os gestores das empresas estejam sempre de olho nas mudanças de comportamento de seus funcionários. "A figura do líder influencia muito na motivação diária. Às vezes é difícil, mas o chefe precisa encontrar tempo para ouvir mais o que sua equipe deseja para o futuro, bem como resolver os conflitos existentes", destaca a psicóloga.

"Na nossa realidade, é difícil escolher um emprego. São raros os casos em que a pessoa pode esperar por algo que realmente a motive. Mesmo assim, ninguém pode desistir de ter um trabalho prazeroso. O ser humano precisa sempre melhorar. Enquanto não há uma solução definitiva, procure conviver diariamente com pessoas que se importem com seu bem-estar e assim amenizar um pouco o sofrimento", completa Thalita.


Fonte: Portal iG

terça-feira, 8 de março de 2011

NBR de Gestão em SST

A ABNT publicou, em 1º de dezembro de 2010, a norma ABNT NBR 18801:2010 - Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho - Requisitos. Segundo o professor Leonídio Francisco Ribeiro Filho, coordenador da Comissão de Estudos da ABNT, a Norma foi idealizada para ser aplicada pelos diferentes segmentos produtivos: micro, pequena, média e grande empresa e levou também em consideração as diferenças culturais e conhecimentos técnicos relacionadas à SST, como também as dimensões continentais do nosso país.
 
 
Fonte: Grupo Cipa

Aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7205/10, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que estende benefícios previdenciários associados a acidentes de trabalho, como o auxílio-doença, a trabalhadores que cumprem aviso prévio. Pela proposta, os casos ocorridos nesse período serão considerados acidentes de trabalho, desde que o funcionário comprove a vinculação com alguma atividade relacionada à busca por um novo emprego.
 
 
Fonte: Grupo Cipa

Estresse no trabalho

De acordo com estudo financiado pelo governo dos Estados Unidos, o estresse profissional pode cobrar um preço do coração feminino. Pesquisadores de várias instituições concluíram que mulheres com empregos que trazem muita responsabilidade, mas pouca autoridade, têm chance 40% maior de sofrer um ataque cardíaco ou derrame que mulheres submetidas a menos estresse. Medo de perder o emprego também pode prejudicar o coração. Estudos anteriores sobre a relação entre estresse profissional e doença cardíaca se concentravam nos homens. Este é o maior levantamento já feito tendo as mulheres como alvo: foram estudadas 17 mil mulheres, em um período de dez anos.
 
 
Fonte: Grupo Cipa