domingo, 20 de fevereiro de 2011

Justiça do Trabalho interdita plataforma da Petrobras

Rio de Janeiro - A Plataforma Cherne 2, localizada na Bacia de Campos, litoral norte Fluminense,  iniciou procedimentos técnicos de paralisação da produção, por determinação da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (SRT-RJ). A informação veio da Assessoria de Imprensa da Petrobras na noite de quinta-feira, 10.

A unidade, que produz uma média de 9 mil barris de petróleo por dia, já havia sido inspecionada, após incêndio no dia 19 de janeiro deste ano, pela Marinha, que autorizou o funcionamento. Mas, segundo reportagem da Folha, em sua última vistoria, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram diversas irregularidades, como: precariedade do sistema de combate a incêndio, falta de iluminação de emergência, insuficiência dos condicionadores de ar, falta de inspeções nos separadores atingidos pelo incêndio e falta de barreiras de contenção nas áreas do incêndio.

Em nota, a Petrobas se diz surpresa com a determinação de interdição do laudo da Justiça do Trabalho. "Todos os equipamentos fundamentais que garantem a segurança das pessoas e da operação de Cherne 2 estão de acordo com as exigências normativas, assim como todos os treinamentos previstos e os Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC) estão atendidos", diz o comunicado.

Segundo a empresa, os equipamentos de segurança da Cherne II estão de acordo com as exigências da NR-10 e os treinamentos para uso dos equipamentos de proteção coletiva (EPC) estão em dia. A Petrobrás diz ainda, que "está analisando as medidas legais cabíveis", pois mesmo cumprindo a determinação do laudo de interdição, quer recolocar a plataforma em operação.


Fonte: Redação Revista Proteção

Catadora morre atropelada por caminhão em lixão da Estrutural

Distrito Federal - Maria Amélia Ramos da Cruz tinha 59 anos e trabalhava com um dos filhos no lixão da Estrutural há mais de uma década. Ela foi atropelada por uma carreta de lixo. De acordo com testemunhas que estavam no local na hora do acidente, o motorista manobrava o caminhão e se preparava para descarregar o lixo. Ele acabou passando por cima de Maria Amélia, que morreu na hora.

Com medo de ser agredido, o motorista, Aldemir Vieira da Silva fugiu. Só um fiscal do Serviço de Limpeza Urbana acompanhava a descarga do lixo na hora do acidente. Em julho do ano passado, o DFTV mostrou que a operação é arriscada: o caminhão chega de ré, despeja o lixo e os catadores caminham muito perto das rodas e entre o trator que vem do outro lado. Quando a carreta vira, e eles estão bem debaixo do lixo despejado.

Os bombeiros atendem pelo menos uma vez por mês ocorrências de esmagamento no lixão. "É um trabalho completamente arriscado e insalubre. Não tem segurança em hipótese alguma porque as pessoas se aproximam sem equipamento de proteção, sem doutrina", opina o major Deusdete Vieira, do Corpo de Bombeiros.

Os 1,8 mil catadores se organizam em seis cooperativas, mas é difícil controlar a presença de clandestinos. O motorista disse que não viu a catadora e que havia mais de 30 pessoas em volta do caminhão - o que atrapalhou a visibilidade. Ele vai responder por homicídio culposo em liberdade.


Fonte: DFTV

Homem morre eletrocutado ao limpar casa de força

Santa Amélia/PR - Gilson da Silva, 31 anos morreu segunda-feira, 14, ao sofrer uma descarga elétrica dentro da empresa que trabalhava, localizada na PR 518 em Santa Amélia, distante a 63 km de Cornélio Procópio.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o funcionário estava limpando a casa de força da empresa e a energia estaria desligada, mas ele acabou encostando em um fio que transmitia energia.

A Polícia investigará as circunstâncias do acidente.


Fonte: CGN

Explosão na Usiminas mata funcionário em Cubatão/SP

Cubatão/SP - O operário Augusto Pedro da Silva, que estava internado na UTI do Hospital Ana Costa, morreu na manhã deste sábado. Ele e mais três trabalhadores sofreram um acidente durante uma explosão no alto-forno da Usiminas, na quinta-feira, 3, em Cubatão. A explosão se deu pelo contato de água com a gusa (resíduo de metal líquido).

Washington Santos da Paz e Felipe Santos Jesus estão internados em observação na Santa Casa de Santos. Já Erasmo Serafim Nascimento foi socorrido e recebeu alta.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos da Baixada Santista, Sérgio de Andrade Souza, por volta das 12 horas, um grupo de funcionários estava próximo da área do alto-forno, quando o gusa (resíduos de metal líquido) em contato com a água provocou a explosão.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, Montagem e Manutenção Industrial (Sintracomos), Geraldino Cruz Nascimento, reunirá a diretoria do sindicato, nos próximos dias, para debater medidas contra os acidentes. Entre elas, irá propor uma mesa-redonda com as empresas, mediada pelo Ministério do Trabalho, para adotar atitudes preventivas que não vêm sendo observadas.

Em nota enviada na sexta-feira, a Usiminas informa que uma comissão interna formada pela siderúrgica e a Refraform, empresa terceirizada para a qual os trabalhadores prestam serviços, vai apurar as causas do acidente, que ocorreu na área industrial da usina.
AssistênciaNeste sábado, em nova nota oficial, a Usiminas lamentou a morte do trabalhador e informou que o servico social está prestando toda a assistência e apoio à familia.

Quanto às outras duas vítimas, a Usiminas declarou que elas permanecem internadas com acompanhamento contínuo da área de saúde da empresa e que apresentam quadro estável.


Fonte: A Tribuna

Livro “Saúde e doença no trabalho: uma perspectiva sociodramática” será lançado no dia 24

São Paulo - A autora Maria Luiza Gava Schmidt lança, no próximo dia 24, o livro "`Saúde e doença no trabalho: uma perspectiva sociodramática". O evento será realizado, das 19h às 22h, na Livraria Allbooks/ Casa do Psicólogo, localizada na Rua Simão Álvares, 1.020, Vila Madalena - São Paulo.

Neste livro, a psicóloga percorre as idéias de Jacob Levy Moreno, sistematizando sua teoria e prática, trazendo reflexões sobre a complexidade do processo saúde-doença no trabalho. A abordagem do tema exposto focaliza a inter-relação dos desdobramentos emergentes das condições e da organização do trabalho e os impasses por eles causados - o que afeta a saúde dos trabalhadores. Para demonstrar sua hipótese, a autora apresenta uma experiência de direção de grupo, por meio do método sociodramático, realizada com profissionais de enfermagem.


Fonte: ANAMT

Atingido na cabeça por peça de andaime em obra de Manaus

Manaus/AM - O estagiário de engenharia Alessandro Gualberto de Souza, 24, teve uma perfuração na cabeça durante a queda da peça de um andaime que estava sendo montado dentro do canteiro de obras do condomínio Weekend Club, da construtora Direcional Engenharia, na Estrada da Jonasa, bairro Santo Agostinho, zona oeste de Manaus. O acidente ocorreu por volta das 8h desta quarta-feira, 16.

As informações são do vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil do Amazonas (Sintracomec), Cícero Custódio. Segundo ele, o estagiário passava pelo local quando a peça do andaime estava sendo montado caiu da altura do 14º andar.

"O acidente poderia ser evitado se a obra tivesse proteção de bandeja, equipamento de segurança que apanharia a peça de ferro no momento da queda", disse. A peça atravessou o capacete de segurança. Alessandro foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Pronto-Socorro Dr. João Lúcio, onde passou por uma cirurgia, informou a assessoria da Secretaria de Estado da Saúde (Susam). O estado dele é grave.

Em nota, a Direcional informou que a empresa prestou os primeiros socorros à vítima no local do acidente, por meio do Médico do Trabalho, e frisou que Alessandro usava equipamento de segurança.

Segundo o vice-presidente do Sintracomec, Cícero Custódio, este é o décimo acidente grave em obras da construção civil em Manaus nos últimos quatro meses. De novembro até ontem, três pessoas morreram durante o serviço.


Fonte: D24am

Portaria nº 205 altera os anexos da NR 6

Foi publicada nesta terça-feira, 15, no Diário Oficial da União, a Portaria N° 205, de 10 de fevereiro de 2011. O texto altera anexos da Norma Regulamentadora 6, que trazem modelos de requerimentos utilizados por fabricantes ou importadores de EPIs e normas técnicas aplicáveis aos equipamentos.

Os requerimentos são para cadastro e alteração cadastral de empresas fabricantes ou importadoras de EPI e para emissão, renovação e alteração de certificado de aprovação - CA de EPI. E as normas técnicas listam cada EPI, qual o enquadramento no anexo I da NR-6, além da norma técnica aplicável e as especificidades de cada caso.


MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO

PORTARIA N.º 205 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
(D.O.U. de 15/02/2011 - Seção 1 - págs. 76 a 79)

Altera as Portarias SIT n.º 121/2009 e 126/2009.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004 e em face do disposto no item 6.9.2 e na alínea "c" do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora n.º 6, aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:

Art. 1º Incluir os § 1º e 2º no art. 4º da Portaria SIT n.º 126, de 02 de dezembro de 2009.
"§1º O prazo de validade do CA será contado a partir da data de emissão do relatório de ensaio ou da certificação, realizados no Brasil ou no exterior, conforme o caso, quando ultrapassado mais de um ano de sua emissão.
§2º Os relatórios de ensaio ou certificações com mais de quatro anos não serão válidos para emissão, alteração ou renovação de CA."

Art. 2º Os Anexos II, III, IV, V e VI da Portaria SIT n.° 126, 02 de dezembro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação:

 Fonte: ANAMT

Eletricista sobrevive após ter o peito perfurado por vergalhão

Paraíba do Sul/RJ - O eletricista Giovanni Prata, de 34 anos, nasceu de novo depois que seu tórax foi perfurado por um vergalhão de pouco mais de um centímetro de diâmetro. Após oito dias internado, ele teve alta e voltou pra casa.

Na terça-feira, 8, Giovanni estava no município de Paraíba do Sul, quando caiu da laje da casa de um amigo enquanto trabalhava. A barra de ferro entrou pelas costas, atingiu a parte superior do pulmão esquerdo, atravessou o corpo e saiu no peito. Segundo os médicos, o vergalhão quase perfurou artérias importantes do  coração.

"As pessoas que chegavam estavam desesperadas, mas eu tava totalmente lúcido e calmo. Pensei muito no meu filho", disse Giovanni.

Logo após o acidente, Giovanni foi encaminhado para o Hospital de Três Rios, e depois foi levado de helicóptero para Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, para ser operado no Hospital Adão Pereira Nunes. De acordo com o cirurgião, os cuidados no local do acidente e no transporte do eletricista fizeram toda a diferença.

"Além de todo o investimento e a estrutura que foi disponibilizada, a espera das pessoas foi fundamental, evitando um dano secundário que podia ter matado ele", contou o cirurgião torácico, Anderson Fontes.

A esposa de Giovanni ficou assustada quando viu as fotos do incidente. "Quando eu cheguei no hospital, eles foram me mostrar as fotos. E eu fiquei apavoradíssima com que eu vi. Eu acho que não iria aguentar ver ao vivo", disse Magali Prata.

A cirurgia para a extração da barra de ferro durou 4 horas. "Se tivesse uma marcação adequada de segurança não teria acontecido o acidente, porque tinha uma parede aberta e não tinha nada protegendo da queda lá em baixo. Era um buraco aberto sem nada avisando que tinha aquele buraco ali", contou.


Fonte: G1

sábado, 5 de fevereiro de 2011

Comissão Tripartite inicia a ”construção” da NR 36

Durante a 63ª Reunião Ordinária da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) da SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), realizada em novembro último, em Salvador, foi aprovada a solicitação da FNE referente à criação de um grupo tripartite para elaboração de uma norma regulamentadora para o trabalho em altura, hoje responsável por aproximadamente 40% das 2,5 mil fatalidades que ocorrem em média todos os anos.

A ideia surgiu após a realização do "1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura", em setembro último, em São Paulo, promovido pela própria federação em parceria com o Seesp, Ideal Work, MTE e outros órgãos. O evento contou com a participação de mais de 250 profissionais, na maior parte engenheiros, que constataram a urgência de regulamentar esse tipo de atividade.

Preocupada com o assunto, a entidade fez o alerta para a necessidade de adequação da legislação vigente, já que essa trata apenas do assunto em normas específicas, como a NR 18 ou a futura NR 34, destinadas aos setores das indústrias das construções civil e naval. A proposta da FNE objetiva que a nova norma seja aplicável a todos os setores econômicos.

De acordo com Luiz Carlos Lumbreras Rocha, auditor fiscal do trabalho do MTE, a próxima etapa é a criação de um grupo de estudos interno do Ministério para elaboração de um texto base. "Essa minuta será submetida a consulta pública e só depois será criado o grupo tripartite formado pelas bancadas dos trabalhadores, empregadores e governo, responsável pela elaboração final da proposta de norma", detalhou.

Ainda segundo ele, a meta é publicar o texto em abril de 2011 e deixá-lo disponível por 90 dias. A pretensão, disse, é concluir todo o processo em um ano.

Representante da bancada dos empregadores na CTPP, Clovis Veloso de Queiroz Neto, coordenador de segurança e saúde no trabalho da CNI (Confederação Nacional da Indústria), informou que a medida teve o aval de todas as classes representadas na comissão e que o intuito agora é agilizar as discussões. "Empresários, governo e trabalhadores entenderam que essa é uma contribuição importante a ser dada. Na visão dos empregadores em particular, a iniciativa é positiva porque acabará com a insegurança jurídica enfrentada hoje pelo fato de não haver uma norma que abranja todos os segmentos. Portanto, vemos com muito bons olhos a ação", afirmou.

Para o engenheiro Aguinaldo Bizzo, consultor e membro do grupo tripartite que elaborou a NR 10 pela bancada dos trabalhadores, a criação da norma é importante para padronizar todas as questões relativas ao trabalho em altura para assegurar as medidas de prevenção. No entanto, ele alerta ser fundamental a indicação de engenheiros, preferencialmente de segurança do trabalho, para a elaboração dessa nova legislação. "Como é uma norma técnica, precisa ser redigida por profissionais da área para que não haja conflito entre teoria e questões relativas ao trabalho em altura", frisou.

Abrangência
Conforme o MTE, a futura NR 36 deverá estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, envolvendo planejamento, organização, execução e definição da responsabilidade para todos os setores. "A regulamentação tratada de forma geral é fundamental, porque o risco de queda existe em vários ramos de atividades, como em serviços de manutenção e limpeza de fachadas e predial em geral; instalação de torres de telefonia, energia, antenas de TV a cabo, para-raios e outdoors; operação de gruas e guindaste; montagem de estruturas diversas; carga e descarga em caminhões e trens; depósito de materiais e silos; lavagem e pintura de ônibus, entre outros. Portanto, devemos intervir nessas situações de grave e iminente risco, regularizando o processo de forma geral e tornando essas tarefas mais seguras para o trabalhador", defendeu o engenheiro Gianfranco Pampalon, auditor fiscal do trabalho do MTE e autor de três manuais que visam disseminar conhecimentos sobre a prevenção de acidentes do trabalho.

Segundo ele, o setor da construção civil é o maior responsável por quedas. "Em 2009, foram registradas oito mortes somente na capital paulista, reflexo direto da falta de mecanismos de segurança." Conforme explicou Pampalon, em outros países a situação não é diferente. "Portugal registrou 115 acidentes do trabalho no ano passado, dos quais 26 foram fatais, sendo que 23 ocorreram na construção civil. Nos Estados Unidos, o setor foi responsável por 433 quedas em 2006. A improvisação é a principal causa dessas ocorrências", mencionou. Para ele, quem realiza o trabalho em altura deve ser supervisionado por profissional capacitado e qualificado e conhecer os riscos e normas de segurança. "Além disso, deve utilizar todas as técnicas corretas na execução de suas atividades e verificar diariamente o estado dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual)", afirmou.


Fonte: Federação Nacional dos Engenheiros – FNE

Anvisa propõe novas exigências para registro de agrotóxicos

Apresentação de estudos sobre avaliação de riscos nos trabalhadores rurais será requisito obrigatório para registro de agrotóxicos no Brasil. É o que prevê a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 28 de janeiro.

A avaliação do risco é um procedimento mais sensível e acurado que permite analisar possíveis efeitos dos agrotóxicos na saúde. "Apesar de já analisarmos a toxicidade das substâncias presentes nos agrotóxicos, a avaliação do risco possibilitará reduzir ainda mais os agravos indesejados associados à exposição da população a esses produtos", explica o diretor da Anvisa, Agenor Álvares. Os agrotóxicos que causam mutações genéticas, câncer, alterações fetais, e danos reprodutivos continuarão impedidos de registro, conforme determinado pela Lei.

Outra novidade proposta é que os estudos, apresentados pelas empresas para que a Agência realize análise toxicológica dos agrotóxicos, sejam conduzidos em laboratórios com certificação de Boas Práticas Laboratoriais (BPL). "Essa ação permitirá maior segurança quanto à credibilidade dos estudos apresentados e maior rastreabilidade dos resultados, além de uniformizar nosso trabalho com o do Ibama, que já  efetua essa exigência", afirma Álvares. Além disso, harmoniza a documentação de avaliações toxicológicas com o que já era solicitado para os estudos de resíduos de agrotóxicos em alimentos, de acordo com a resolução da Anvisa de 2006.

A consulta pública atualiza, ainda, os estudos que devem ser apresentados pelas empresas para obtenção de avaliação toxicológica de agrotóxicos e produtos técnicos.  Os critérios de classificação toxicológica dos produtos também foram revisados. Para Álvares, a nova proposta permite ao Brasil estar alinhado às normas internacionais mais atualizadas para avaliação de agrotóxicos e produtos técnicos.
A Consulta Pública 02/2011 propõe uma atualização da Portaria 03/1992 do Ministério da Saúde. A proposta é resultado de dois anos de trabalho da Agência e foi aprovada na Agenda Regulatória de 2009, instrumento que expõe os temas considerados pela Anvisa  como prioritários para regulação. Sugestões para Consulta Pública 02/2011 deverão ser encaminhadas por escrito, no prazo de 60 dias, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D - sub-solo, Brasília/DF, CEP 71.205-050; por Fax 61-3462-5726; ou para o email: toxicologia@anvisa.gov.br 


Fonte: Agência Brasil